Processo 159597/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 28/02/2014 14:13
Autuado em 28/02/2014 14:13
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 5980/2014 da Primeira Câmara, de 24/10/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
14/10/2014 Acórdão   5980/ 2014 Regular com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
14/10/2014 Acórdão   5980/ 2014 Regular com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE JABOTI
Gestor ordenador das despesas JOSÉ CARLOS DA SILVA
Órgão repassador MUNICÍPIO DE JABOTI
Entidade tomadora ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE JABOTI
Representante legal VANDERLEY DE SIQUEIRA E SILVA

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
24/10/2014 993 Acórdão nº 5980/2014
10/10/2014 983 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 38/2014 de 14/10/2014
14/03/2014 840 Termo de Distribuição de Processo nº 3420/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
17/11/2014 15:16 DP  
14/11/2014 15:10 DEX Informação nº 7258/2014 -
29/10/2014 09:26 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 2993/2014 -
27/10/2014 11:47 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2403/2014 -
16/10/2014 09:52 S1C  
02/10/2014 16:36 GCFAMG  
30/09/2014 18:20 SMPjTC Parecer nº 15081/2014 - Regularidade com ressalva. Prestação de Contas de Transferência Voluntária Municipal. Atraso no envio das informações no SIT. Ausência de certidões na formalização da transferência. Instrução pela regularidade com recomendação. Pela regularidade com ressalva das contas.
06/03/2014 10:11 DAT Instrução nº 7179/2014 -
28/02/2014 14:29 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3420/2014 -

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